Diario Oficial publica o texto do novo Codigo Florestal Brasileiro. Baixe em pdf

codigo florestalO Diário Oficial da União publica hoje (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Fonte: Agência Brasil

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