Ministério do Meio Ambiente e o setor de lâmpadas assinam acordo para logística reversa

lampada-fluorescenteA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, nesta quinta-feira (27/11/2014), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa (*) desses produtos.

 O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. 

A ministra Izabella Teixeira considerou um avanço assinar esse acordo que leva a novos caminhos para o desenvolvimento do país, destacando que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. “Agora temos como desafio a capacidade de implantação do acordo, olhando para um país de dimensões continentais”. Também reforçou a importância de continuar avaliando os mecanismos e inserindo novos atores nos processos.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. 

Negociação 

O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. 

Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, enfatizou a construção progressiva do acordo. “Daqui a dois anos vamos revisar, aprendendo com a experiência e informando cada lado com transparência”, disse. Ele falou também sobre a postura inovadora da indústria que, ao fazer parte deste acordo, ganha um grande diferencial. 

Fazem parte do acordo: 

  • Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos
  • Brasilux Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Bronzearte Ind. e Comércio Ltda
  • Biosfera Importadora e Distribuição Ltda
  • DMP Equipamentos Ltda
  • Eletro Terrível Ltda
  • Eletromatic Controle e Proteção Ltda
  • Elgin S/A
  • Foxlux
  • Ideal Importação e Exportação Ltda
  • Kian Importação Ltda
  • LPS Distribuidora e Materiais Elétricos
  • Lorenzetti Ind. Brasileiras Eletrometalurgicas
  • Marschall Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Melcor Distribuidora Ltda
  • Multimercantes Ltda
  • New Satélite Materiais Elétricos
  • Panasonic Distribuidora do Brasil
  • Paulista Business Imp. Exp. Ltda
  • Remari Comércio Ltda.
  • Spectrum Brands Brasil e Ind. e Comércio
  • Rov Holding INC
  • Associação Brasileira da Indústria de Iluminação
  • GE Iluminação do Brasil Com. de Lâmpadas Ltda.
  • Havells-Sylvania Brasil Iluminação Ltda.
  • Osram do Brasil Ltda.
  • Philips do Brasil Ltda.
  • Ourolux
  • Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação
  • R&D Comércio e Importadores de Materiais Elétricos
  • Confederação Nacional do Comércio
  • Confederação Nacional da Indústria

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Smiley nerd  (*)O Que É Logística Reversa?

A logística inversa, conhecida também por reversível ou reversa, é a área da logística que trata, genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem. Os processos de logística inversa existem há tempos; entretanto, não eram tratados e denominados como tal. Como exemplos de logística inversa, temos: o retorno das garrafas (vasilhame), a recolha / coleta de lixos e resíduos recicláveis. Atualmente é uma preocupação constante para todas as empresas e organizações públicas e privadas, tendo quatro grandes pilares de sustentação: a conscientização dos problemas ambientais; a sobre-lotação dos aterros; a escassez de matérias-primas; as políticas e a legislação ambiental.

A logística inversa ou reversa aborda a questão da recuperação de produtos, parte de produtos, embalagens, materiais, de entre outros, desde o ponto de consumo até ao local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível. Assim, a logística inversa trata de um tema bastante sensível e muito oportuno, em que o desenvolvimento sustentável e as politícas ambientais são temas de relevo na atualidade.

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