Entenda como funciona a certificação orgânica no Brasil e como fazer para obter o Selo

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A busca por segurança alimentar, saúde e bem-estar tem sido cada vez maior entre a população mundial, uma tendência que influencia o agronegócio. O Brasil está se consolidando como um grande produtor e exportador de alimentos orgânicos, com mais de 15 mil propriedades certificadas e em processo de transição – 75% pertencentes a agricultores familiares.

Segundo a coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), Sylvia Wachsner, a venda de produtos orgânicos tem crescido, em média, 20% ao ano, o que faz dos alimentos orgânicos uma oportunidade para os produtores de pequenas propriedades rurais.

O que é agricultura orgânica?

A agricultura orgânica enfatiza o uso e a prática de manejo sem o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal.

Esta prática agrícola preocupa-se com a saúde dos seres humanos, dos animais e das plantas, entendendo que seres humanos saudáveis são frutos de solos equilibrados e biologicamente ativos, adotando técnicas integradoras e apostando na diversidade de culturas.

Para tanto, apoia-se em quatro fundamentos básicos:

  • Respeito à natureza: reconhecimento da dependência de recursos naturais não renováveis;
  • A diversificação de culturas: leva ao desenvolvimento de inimigos naturais, sendo item chave para a obtenção de sustentabilidade;
  • O solo é um organismo vivo: o manejo do solo propicia oferta constante de matéria orgânica (adubos verdes, cobertura morta e composto orgânico), resultando em fertilidade do solo;
  • Independência dos sistemas de produção: ao substituir insumos tecnológicos e agroindustriais.

Como funciona no Brasil?

A agricultura orgânica foi regulamentada no Brasil a partir da Lei no. 10831/2003, a qual define sistema orgânico de produção agropecuária como:

“aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”

Somente em 2007 as regras de certificação e fiscalização dos orgânicos foram estabelecidas através do Decreto no. 6323/2007.

Como identificar um produto orgânico?

Desde 2011, todos os produtos orgânicos vendidos em estabelecimentos comerciais precisam ser identificados por um Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) ou, no caso de feiras livres, por uma Declaração de Cadastro no Ministério da Agricultura (MAPA). Este é o certificado de que o produto está em conformidade com as exigências da legislação brasileira.

Tanto a certificação por auditoria quanto o sistema participativo recebem o selo de produto orgânico. Entenda a diferença entre os dois selos:

Certificação por auditoria: uma empresa certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia, por meio de auditoria, se os produtos respeitaram os regulamentos técnicos dos orgânicos, desde o plantio até chegarem ao consumidor final. Visitas periódicas são feitas ao agricultor após a certificação inicial, para verificar o cumprimento das normas. Ao Ministério cabe a fiscalização do trabalho das certificadoras.

Exemplos de empresas certificadoras credenciadas pelo MAPA:


Sistema participativo de garantia: são grupos formados por agricultores, consumidores, comerciantes e/ou organizações públicas ou privadas que atuam na rede de produção orgânica. Este grupo é chamado de Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC) e também precisa estar credenciado junto ao MAPA. É através da auto-certificação que o grupo estabelece a garantia necessária para que a comercialização dos produtos orgânicos aconteça.

Exemplo de Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade (Sistemas Participativos):

Os produtos orgânicos vendidos nas feiras livres não possuem selo de orgânico. Para conseguir uma declaração de conformidade orgânica, os agricultores familiares precisam se vincular à uma Organização de Controle Social (OCS), mas para isso, a venda deve ser direta entre o agricultor e o consumidor final. A OCS deve estar cadastrada no MAPA ou em outro órgão fiscalizador conveniado. Desta forma, o feirante terá em mãos um documento que comprova a qualidade e a veracidade de sua produção.

Para vendas a granel, os estabelecimentos devem identificar o nome do fornecedor no local de exposição de todos os produtos orgânicos.

Restaurantes, lanchonetes e hotéis que servem pratos orgânicos ou com ingredientes orgânicos devem manter listas dos ingredientes orgânicos e fornecedores à disposição dos consumidores e da fiscalização.

Como obter a certificação?

Quem vai dar a garantia e dizer se o produto pode levar o selo ou não são as instituições certificadoras, responsáveis pela avaliação, acompanhamento e fiscalização da produção. As certificadoras devem estar credenciadas no MAPA.

Conheça algumas certificadoras:

IBD

A produção orgânica certificada pelo IBD inclui projetos agrícolas, produção de insumos, industrialização de alimentos, pecuária de corte, piscicultura, silvicultura, entre outros. Entre seus clientes figuram tanto grandes produtores e exportadores de produtos agrícolas quanto um número cada vez maior de médios e pequenos agricultores, algumas comunidades indígenas e um quilombo.

A certificação IBD tem credibilidade internacional e é monitorada por instituições como a IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements), da Inglaterra; DAR, da Alemanha; USDA, dos Estados Unidos; JAS, do Japão e DEMETER International. Além disso, concede a certificação do padrão EUREPGAP (frutas, hortaliças e animais para produção de carne)

EcoSoscial

O selo EcoSocial é uma identificação complementar aos padrões orgânicos IBD. Criado com o objetivo de conferir um certificado adicional aos projetos orgânicos e biodinâmicos que desenvolvem programas de responsabilidade social e ambiental, a certificação EcoSocial promove o monitoramento de ações no campo, assim como a verificação de aspectos sócio-ambientais em conformidade com os princípios do “Fair Trade” e a inspeção adicional ou em conjunto com a inspeção orgânica.

Demeter

Demeter é uma marca que identifica, mundialmente, os produtos biodinâmicos. Os produtos Demeter fazem parte de uma rede ecológica internacional ligada ao Demeter International, sediado na Alemanha.

Abio

A ABIO integra a Rede Agroecologia Rio, Colegiado Estadual de Produtos Orgânicos do Estado do Rio de Janeiro, Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS e a Câmara Setorial de Agricultura Orgânica, e tem como objetivo unir os esforços de entidades de governo e de organizações não-governamentais na geração e na disseminação de tecnologias para a agricultura orgânica.

Ecocert

O critério básico para receber o selo é um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos nos alimentos processados, já para ser garantido como um cosmético orgânico, o produto deve ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados – no caso de cosméticos naturais, 50% dos insumos vegetais devem ser orgânicos. A certificação também pondera o comércio justo, o bem estar animal e a responsabilidade da empresa com o social e o meio ambiente.

OIA

A implementação de mecanismos de inspeção e auditoria da Organização Internacional Agropecuária (OIA) baseia-se na avaliação do cumprimento do sistema de produção em cada uma das etapas do processo até que o produto chegue às mãos do consumidor. Por isso, o produto é certificado e identificado com o Selo OIA que indica que foram respeitadas as normas e/ou sistemas de produção pelos quais foi certificado, e respalda o produtor, processador e comercializador diante dos olhos do consumidor oferecendo-lhe confiança e autenticidade a seus produtos.

Compra de produtos orgânicos importados

Os produtos orgânicos importados só poderão ser comercializados no país se atenderem a regulamentação brasileira, não bastando a certificação no país de origem do produto. O exportador deve possuir certificação de conformidade orgânica concedida pelo MAPA ou ser proveniente de país que possua acordo de equivalência ou de reconhecimento mútuo de conformidade orgânica com o Brasil.

Fonte: http://sustentabilidade.sebrae.com.br

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