Governo lança estudo inédito sobre recursos hídricos fronteiriços

recursos hidricosDono de 12% de toda água doce do planeta, o Brasil faz fronteira com dez países com os quais divide 83 rios, em oito bacias hidrográficas comuns. Para estudar melhor este patrimônio natural, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República lançou a primeira publicação da Série Estudos Estratégicos, intitulada Água e Desenvolvimento Sustentável – Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços do Brasil.

O trabalho foi apresentado pelo assessor de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Bruno de Carvalho, durante o Seminário Green Rio, voltado para a produção orgânica, que começou hoje (8) e termina amanhã (9), no Jardim Botânico do Rio.

“O estudo trata do arcabouço legal e de tratados ratificados pelo Brasil em suas áreas de fronteira. Nós compartilhamos recursos hídricos com dez países. O objetivo é subsidiar o trabalho da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Transfronteiriços, que vem se dedicando ao desenvolvimento de uma proposta de estratégia regional, para que se possa fazer o planejamento, gerenciamento e monitoramento dos recursos hídricos da fronteira”, disse.

Segundo Carvalho, o Brasil busca a formulação de uma estratégia regional para melhor utilização dos recursos hídricos. “É um estudo pioneiro, porque agrupa todas as informações históricas e legais em um documento apropriado. Esta informação estava todo pulverizada e a SAE decidiu unir os dados e subsidiar o setor.”

Carvalho disse que a intenção é fazer a tradução da publicação para o espanhol, para possa ser disseminada entre os demais países da região. “No Norte do Brasil estamos à jusante, ou seja, recebemos a água dos países vizinhos. E no Sul do país, estamos à montante, os países vizinhos é que recebem as nossas águas. Se não houver um esforço comum para se trabalhar esta questão, haverá um preço por isso.”

A publicação teve colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Ela pode ser lida ou baixada gratuitamente no endereço da SAE na internet: www.sae.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

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Governo cogita usar Fundo da Marinha Mercante para estimular investimentos em hidrovias

hidroviaO secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, acenou com a possibilidade de o governo federal usar parte do Fundo da Marinha Mercante para beneficiar as hidrovias brasileiras, em especial por meio de incentivos a parcerias público-privadas (PPPs).

O secretário fez a declaração hoje (19) durante o lançamento do Plano Nacional de Integração Hidroviária, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apresenta cenários para as seis principais bacias hidrográficas brasileiras. O objetivo é incentivar os investimentos do setor privado.

“Esse plano traz as fundamentações [para que esses investimentos sejam feitos]. Mas, claro, será preciso pensarmos formas de estimular esses investimentos. Uma alternativa poderá ser o uso [de recursos] do Fundo da Marinha Mercante, que estão sendo aplicados quase que totalmente na área de petróleo”, disse Perrupato.

O Fundo da Marinha Mercante é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal.

Os recursos têm como principal fonte de receita a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o frete das mercadorias transportadas pelo modo aquaviário e desembarcadas em território brasileiro. Outras fontes de arrecadação são o Tesouro Nacional, a partir do superávit financeiro, e amortizações e juros de empréstimos obtidos a partir da remuneração de depósitos bancários da conta única.

 Fonte: Agência Brasil

Smiley nerd Hidrovia é uma rota pre-determinada para o tráfego aquático. As hidrovias são vitais para o transporte de grandes volumes de cargas a grandes distâncias, e constituem importante ferramenta para o comércio interno e externo, pois propiciam a oferta de produtos a preços competitivos. Em termos de custo e capacidade de carga, o transporte hidroviário é cerca de oito vezes mais barato do que o rodoviário e de três vezes do que o por ferrovia. (Wikipedia)

A seguir estão relacionadas as mais importantes hidrovias do Brasil

  • Hidrovia do Madeira
  • Hidrovia Paraguai-Paraná
  • Hidrovia Paraná-Tietê
  • Hidrovia Tocantins-Araguaia
  • Hidrovia do São Francisco
  • Hidrovia do Solimões-Amazonas

Para cuidar de 12% de toda agua doce do planeta, o Brasil tem a Lei das Aguas: entenda mais sobre ela

aguaO Brasil é privilegiado na disponibilidade de recursos hídricos. O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica.

Enquanto, em todo o mundo, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m3/s por habitante por ano.

Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. A água não chega para todos na mesma quantidade e regularidade. As características geográficas de cada região e mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição e também o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto dos subterrâneos.

As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos.

Por ser reconhecido como “País das águas”, o Brasil busca servir de exemplo na gestão e preservação deste bem inigualável para a humanidade. A partir dos anos 1980, três fatores já eram foco dessa gestão: a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a busca de leis mais adequadas e a formulação de políticas públicas que integrassem toda a sociedade.

Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos.

A lei tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.

Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões.

640px-Palmas,_TocantinsCompete à União e aos Estados legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda as necessidades regionais. O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram os Comitês e atuam, em conjunto, na busca de melhores soluções para sua realidade.

Para Silneiton Favero, coordenador do Programa de Sustentabilidade Global do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da FGV-SP,  assegurar o acesso a água conforme previsto na Lei das Águas é um desafio principalmente por causa da execução e efetividade da gestão.

“No que se refere ao gerenciamento dos recursos hídricos, principalmente nos Estados brasileiros ainda há muito que fazer”, diz. O pesquisador alerta que existem diferentes capacidades dentro dos estados. “É preciso ter pessoal qualificado, investimento, sistema de monitoramento da quantidade e qualidade das águas e capilaridade na execução”, completa Favero.

Fonte: brasil.gov.br

Mais duas bacias hidrograficas podem começar a cobrar pelo uso da agua

MedioParanaiba-AraporaXItumbia-MGxGOA cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União, hoje restrita a quatro bacias hidrográficas, poderá se estender ainda este ano para as bacias do Paranaíba, que banha os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, e do Verde Grande, integrante da Bacia do São Francisco.

Segundo o gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Giordano de Carvalho, a iniciativa é sempre dos comitês de bacias, que recebem apoio técnico da instituição. No momento, estão sendo elaborados os planos de Recursos Hídricos das novas bacias, sem os quais a cobrança não pode ser iniciada.

As bacias interestaduais que já cobram pelo uso dos recursos hídricos são as dos rios Paraíba do Sul, entre São Paulo, o Rio de Janeiro e Minas Gerais; Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre São Paulo e Minas Gerais; São Francisco, que envolve sete estados brasileiros; e Doce, entre Minas e o Espírito Santo.

Carvalho informou que futuramente – “existe uma previsão para 2015” a cobrança poderá ser feita também nas bacias do Rio Grande, entre São Paulo e Minas Gerais, e do Paranapanema, entre São Paulo e o Paraná.

A cobrança é um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos, criado pela Lei 9.433/97. O valor é calculado pelos comitês de bacias hidrográficas. A ANA operacionaliza a cobrança e recebe o dinheiro arrecadado, que é repassado integralmente para as agências das bacias. Essas são entidades jurídicas de direito privado, que se encarregam da aplicação dos recursos da cobrança com base nos planos de Recursos Hídricos aprovados pelos comitês.

Consideram-se bacias interestaduais aquelas em que o rio principal é de domínio da União, ou seja, o rio corta vários estados ou outro país. “São águas de interesse nacional. A gestão dessas águas é da União, de acordo com a Constituição”, explicou o gerente da ANA. Quando o rio nasce em um estado e deságua no mesmo território, a responsabilidade pela gestão das águas é estadual. Isso significa que são os comitês estaduais das bacias ou os órgãos gestores dos estados que calculam e fazem a cobrança pelo uso da água. No caso do Rio de Janeiro, a gestão cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O valor é proposto pelos comitês, mas tem de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A cobrança é anual e o valor é dividido em 12 parcelas, para facilitar o pagamento, informou Carvalho. Além das quatro bacias de domínio da União, existem no país 17 bacias estaduais onde a cobrança pelo uso da água está em vigor.

640px-Bacia_sao_franciscoO gerente esclareceu que a cobrança é um preço público, chamado preço condominial. “Não é uma tarifa, porque não está atrelada à prestação de nenhum serviço público, e também não é um imposto, porque ele parte de baixo para cima, é discutido pelos comitês de bacias hidrográficas”, explicou. “Esses preços pagos são decididos pelo comitê com base no impacto envolvendo os atores da bacia. Daí o nome preço condominial”, acrescentou.

Têm assento nessas instâncias, de forma igualitária, representantes do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada. A cobrança pelo uso da água difere da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (Cfurh), conhecida como royalties da água. Essa compensação é paga pelas usinas hidrelétricas a estados e municípios onde existem reservatórios, visando a ressarcir eventuais problemas causados às populações locais pelas barragens. O dinheiro distribuído pelas empresas do setor hidrelétrico como royalties deve ser aplicado em serviços para as populações.

Os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água revertem em benefício dos próprios rios. “Todo o dinheiro arrecadado sempre foi e sempre será revertido para a bacia de origem”. Existe um programa de investimentos destinado à recuperação dos rios da bacia, informou Giordano de Carvalho. Estão previstos investimentos em tratamento de esgotos, em controle de perdas físicas e sistemas de abastecimento de água, em educação ambiental, reflorestamento, resíduos sólidos. Segundo o gerente da ANA, a cobrança estimula a racionalização do uso (da água), além de arrecadar recursos para serem aplicados nos planos hídricos.

O instrumento diminui também a poluição, na medida em que incentiva o usuário a economizar água, ao mesmo tempo que o estimula a fazer tratamento dos seus efluentes líquidos, antes de lançá-los ao rio. “Porque as duas coisas são cobradas: tanto pelo que você retira e consome, quanto pelo que você está lançando”.

No ano passado, o valor arrecadado na cobrança pelo uso da água nas quatro bacias interestaduais e nas 17 bacias estaduais alcançou R$ 130,540 milhões. Giordano de Carvalho esclareceu que na Bacia do Doce, a cobrança começou no ano passado mas, por decisão do comitê e da ANA, os boletos só passaram a ser emitidos em janeiro deste ano. Essa é a razão de não ter sido registrada arrecadação.

Os usuários das águas são representados nos comitês pelas entidades de classe. No caso das indústrias, elas podem ser representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou pelas federações estaduais. O mandato dos membros nos comitês de bacias dura, em média, dois anos, mas há possibilidade de renovação.

Fonte: Agência Brasil

Esperamos que, conforme declarado, “Todo o dinheiro arrecadado sempre foi e sempre será revertido para a bacia de origem”. E que possamos contar com ferramentas para acompanhamento e fiscalização desse repasse.

Primeiro satélite brasileiro para monitorar o tempo e bacias hidrográficas completa 19 anos em operação

O SCD-1, o primeiro satélite brasileiro, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), completou, em 9 de fevereiro, 19 anos em operação, retransmitindo informações para previsão do tempo e monitoramento das bacias hidrográficas, entre outras aplicações.

O satélite já deu cerca de 100,3 mil voltas ao redor da Terra, tendo percorrido cerca de 4,5 bilhões de quilômetros, o que corresponde a 5.910 viagens de ida e volta à Lua.

O lançamento do SCD-1 pelo foguete americano Pegasus, em 1993, marcou o início da operação do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, agora chamado de Sistema Nacional de Dados Ambientais (Sinda).

O sistema é baseado em satélites de órbita baixa que retransmitem a um centro as informações ambientais recebidas de um grande número de plataformas de coleta de dados (PCDs) espalhadas pelo Brasil.

De acordo com o Inpe, o sistema fornece dados para instituições nacionais governamentais e do setor privado que desenvolvem aplicações e pesquisas em diferentes áreas, como previsão meteorológica e climática, estudo da química da atmosfera, controle da poluição e avaliação do potencial de energias renováveis.

O satélite capta os sinais das PCDs instaladas por todo o território nacional e os envia para a estação de recepção e processamento do Inpe em Cuiabá (MT).

Depois, os dados são transmitidos para o Inpe Nordeste – o centro regional da instituição de pesquisa, localizado em Natal (RN) –, onde são processados e distribuídos aos usuários a partir do site http://sinda.crn2.inpe.br/PCD.

Atualmente, o sistema é composto pelos satélites SCD-1 e SCD-2, este lançado em 1998.

Fonte: Agência FAPESP

“ANA” seleciona propostas de entidades privadas sem fins lucrativos para o uso racional da água na construção civil

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou edital para selecionar propostas de entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de promover o uso racional dos recursos hídricos no setor da construção civil.

O objetivo do projeto Desempenho e Inovação de Sistemas e Componentes para Uso Eficiente de Água em Edifícios é desenvolver ações voltadas ao uso racional da água em suas múltiplas aplicações, promovendo a adoção de medidas que minimizem perdas e maximizem a eficiência.

Será oferecido apoio técnico e financeiro, por meio de convênio, ao desenvolvimento de projetos pilotos ou demonstrativos e a experiências que visem ao uso racional da água em suas múltiplas aplicações, e sejam práticas que possam ser adotadas como difusoras e multiplicadas nas bacias hidrográficas.

A chamada pública, que começou na última sexta-feira (19) e vai até 5 de dezembro próximo, receberá propostas que deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse Siconv: https://www.convenios.gov.br

Fonte: Agência Brasil

Abastecimento de água de bilhões está em risco, diz estudo

represa kurobe

represa kurobe

Cerca de 80% da população mundial vive em áreas onde o abastecimento de água potável não é assegurado, de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira na revista científica Nature.

Os pesquisadores organizaram um índice com as “ameaças para a água” incluindo itens como escassez e poluição.

Cerca de 3,4 bilhões de pessoas enfrentam as piores ameaças, segundo o estudo. Os pesquisadores dizem que o hábito ocidental de conservar água para suas populações em reservatórios funciona para as pessoas, mas não para a natureza.

Eles recomendam que países em desenvolvimento não sigam o mesmo caminho, mas sim invistam em estratégias de gerenciamento hídrico que mescle infraestrutura com opções “naturais”, como bacias hidrográficas e pântanos.

Leia mais:

BBC Brasil – Notícias – Abastecimento de água de bilhões está em risco, diz estudo.

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